Beatrice Trevisol, L. (2005) “O TOMBAMENTO COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DO PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL BRASILEIRO À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988”, Revista de Ciências Jurídicas UEM, 3(2), p. 171-186. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74169 (Acessado: 8setembro2025).