DE OLIVEIRA MONTEIRO, R. e MENDES DE CARVALHO, G. (2008) “O DIREITO PENAL DO INIMIGO FACE À DIGNIDADE HUMANA ESEUS TRAÇOS NO DIREITO PENAL PÁTRIO”, Revista de Ciências Jurídicas UEM, 6(2), p. 103-142. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74368 (Acessado: 8setembro2025).