COELHO SOUZA, D. e LETÍCIA DE MÉLLO CARDOSO, S. (2009) “ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO AMBIENTAL”, Revista de Ciências Jurídicas UEM, 7(1), p. 43-65. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74376 (Acessado: 6setembro2025).