Mendes de Carvalho, Érika. “ALGUNS ASPECTOS DA TUTELA PENAL DO AMBIENTE HÍDRICO-ATMOSFÉRICO”. Revista De Ciências Jurídicas UEM, Vol. 1, nº 1, dezembro de 1997, p. 56-69, https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73419.