Maria Scalassara, L., e V. M. Oliveira. “O AMBIENTE NA CONSTITUIÇAO BRASILEIRA: UM DIREITO FUNDAMENTAL”. Revista De Ciências Jurídicas UEM, Vol. 3, nº 1, janeiro de 2005, p. 65-86, https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74156.