Mendes de Carvalho, Érika. “ALGUNS ASPECTOS DA TUTELA PENAL DO AMBIENTE HÍDRICO-ATMOSFÉRICO”. Revista de Ciências Jurídicas UEM 1, no. 1 (dezembro 1, 1997): 56-69. Acessado setembro 7, 2025. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73419.