de Oliveira, José Sebastião. “O INSTITUTO DO USUCAPIÃO E AS DISTINÇÕES ENTRE SUAS MODALIDADES NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO”. Revista de Ciências Jurídicas UEM 1, no. 1 (dezembro 1, 1997): 67-177. Acessado setembro 6, 2025. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73420.