DE OLIVEIRA MONTEIRO, RODRIGO, e GISELE MENDES DE CARVALHO. “O DIREITO PENAL DO INIMIGO FACE À DIGNIDADE HUMANA ESEUS TRAÇOS NO DIREITO PENAL PÁTRIO”. Revista de Ciências Jurídicas UEM 6, no. 2 (dezembro 1, 2008): 103-142. Acessado setembro 8, 2025. https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74368.