RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS MORAIS EM DECORRÊNCIA DA RUPTURA DE PROMESSA DE CASAMENTO. RCJ-UEM [Internet]. 8º de novembro de 2024 [citado 1º de junho de 2026];1(1):39-58. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74560