Mendes de Carvalho Érika. ALGUNS ASPECTOS DA TUTELA PENAL DO AMBIENTE HÍDRICO-ATMOSFÉRICO. RCJ-UEM [Internet]. 1º de dezembro de 1997 [citado 22º de fevereiro de 2026];1(1):56-9. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73419