Mendes de Carvalho Érika. ALGUNS ASPECTOS DA TUTELA PENAL DO AMBIENTE HÍDRICO-ATMOSFÉRICO. RCJ-UEM [Internet]. 1º de dezembro de 1997 [citado 7º de setembro de 2025];1(1):56-9. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73419