de Oliveira JS. O INSTITUTO DO USUCAPIÃO E AS DISTINÇÕES ENTRE SUAS MODALIDADES NO DIREITO POSITIVO BRASILEIRO. RCJ-UEM [Internet]. 1º de dezembro de 1997 [citado 6º de setembro de 2025];1(1):67-177. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73420