Letíticia de Méllo Cardoso S. A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA. RCJ-UEM [Internet]. 1º de dezembro de 1999 [citado 7º de setembro de 2025];3(2):307-26. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73985