CARLOS SEGATTO A. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO CONDICIONANTES À CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. RCJ-UEM [Internet]. 1º de janeiro de 2007 [citado 20º de dezembro de 2025];5(1):45-1. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74329