Roberto Pereira de Souza P. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DO DIREITO AMBIENTAL. RCJ-UEM [Internet]. 1º de dezembro de 2003 [citado 7º de setembro de 2025];1(1):5-18. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74557