Revista de Ciências Jurídicas UEM

Do combate às drogas à cor de pele e classe social

2026-01-07T01:31:08+00:00

A escravidão no Brasil deixou marcas profundas de racismo e exclusão social, que ainda persistem, afetando a vida das populações negras e periféricas. Mesmo após a abolição, a população negra permaneceu marginalizada, sem apoio governamental e inclusão nas esferas sociais, resultando em segregação social-racial. A associação entre pobreza, criminalidade e negritude perpetua estigmas negativos, com reflexos diretos na marginalização dessas populações. A pesquisa, baseada em métodos qualitativos, quantitativos e análise documental, examina o tratamento das populações marginalizadas e evidencia a falha do Estado em garantir direitos básicos, como trabalho e moradia. Além disso, a pesquisa destaca a negligência das autoridades policiais nas periferias, onde a falta de oportunidades de trabalho leva muitos ao comércio de drogas. O estudo também critica as políticas antidrogas, que em vez de combater o tráfico, focam nas populações periféricas, especialmente no caso da maconha, de maneira preconceituosa. As políticas antidrogas e o encarceramento em massa têm impacto desproporcional sobre as populações negras, exacerbando desigualdades sociais e econômicas. A luta contra o tráfico muitas vezes se traduz em uma guerra contra a classe social e a cor da pele, refletindo as raízes escravocratas da sociedade brasileira. O estudo questiona a eficácia das políticas públicas e aponta o racismo estrutural como fator central na perpetuação das desigualdades, revelando a necessidade urgente de políticas inclusivas e de combate ao racismo.

Despossessão e escrevivência

2026-01-05T21:47:50+00:00

Forced removal in urban areas results in the permanent or temporary dispossession of individuals, families, and communities from their homes or land, violating their rights without providing adequate solutions or appropriate resettlement strategies. This paper investigates the non-material damages caused by this practice, in dialogue with theoretical frameworks and with Conceição Evaristo’s revealing Escrevivência in her novel Becos da Memória (2006). The creative strategy of Escrevivência and Evaristo’s work constitute the corpus and part of the method of the study, transposing into writing the orality and memory of Black women, and revealing socio-spatial exclusion, territorial informality, and tenure insecurity in the outskirts of Brazilian cities. The study also draws on the theoretical contributions of Brah (2005), Anderson (2008), and Hall (2006) on community, boundaries, and belonging. The results highlight the power of Evaristo’s writing, whose fiction/truth unveils psychic suffering, the loss of identity-bearing spaces and accumulated experiences, affecting the sense of belonging and bringing to light rights that have been rendered invisible.

O trabalhador e seu meio

2026-01-05T21:47:56+00:00

O estudo apresenta uma análise do trabalho realizado em ambientes de confinamento à luz dos direitos da personalidade, de modo a explorar suas implicações. O objetivo geral deste artigo é investigar como as condições laborais em espaços confinados, conforme descrito na Norma Regulamentadora nº 33, impactam os direitos da personalidade dos trabalhadores. Os objetivos específicos incluem: examinar as condições de trabalho nesses ambientes; avaliar os efeitos dessas condições sobre a integridade física, psicológica e social dos trabalhadores; identificar as principais violações dos direitos da personalidade decorrentes dessas condições; e, por fim, sugerir medidas que possam ser adotadas para garantir a segurança e o bem-estar dos trabalhadores submetidos a esse tipo de ambiente. A metodologia utiliza uma abordagem qualitativa para a coleta e a análise de dados, com o método de investigação hipotético-dedutivo. Como conclusão, este estudo oferece pilar para investigações futuras e busca incentivar profissionais da academia e juristas à discussão sobre a proteção dos trabalhadores em ambientes de confinamento. Ao destacar as questões de dignidade e direitos fundamentais, a pesquisa ressalta a promoção da segurança e o respeito à individualidade desses profissionais.

O problema da aplicação de princípios:

2026-01-07T01:39:23+00:00

O artigo visa explorar a questão referente as lacunas no ordenamento jurídico, investigando seu problema sistêmico, especialmente no direito penal e o princípio da legalidade. O estudo destaca a complexidade paradoxal em torno da completude e incompletude do direito, abordando como essa tensão afeta a interpretação e aplicação das normas penais, mormente quando necessária a utilização de conteúdos extrapenais. Valendo-se de uma abordagem teórico-analítica, o artigo recorre à revisão de literatura para solução dos problemas postos. Conclui-se que a equação está intrinsecamente ligada à estrutura dinâmica do ordenamento jurídico e que é essencial considerar a historicidade à devida aplicação das normas para a decidibilidade de conflitos, defendendo-se, por fim, a necessidade de uma abordagem contextualizada, superando a rigidez principiológica estática do direito penal e permitindo a adequação do sistema às complexidades da realidade jurídica.

Carta de uma orientadora

2026-01-07T01:40:55+00:00

No livro “Carta de uma orientadora”, Débora Diniz apresenta uma escrita acolhedora e politicamente engajada sobre o fazer acadêmico para além dos conselhos metodológicos. A obra com viés afetivo, mas também crítico, é destinado a estudantes e pesquisadoras iniciantes e que já estão na carreira, especialmente mulheres, a fim de construir uma narrativa que entrelaça escuta, cuidado, práticas de escrita e relações de poder nos ambientes de pesquisa. Em linguagem acessível, Diniz reivindica uma epistemologia da ternura e propõe que a escrita acadêmica seja mais do que técnica, seja também gesto de coragem e construção coletiva.

Fenômenos sociais e a redistribuição do poder

2026-01-07T01:42:24+00:00

Esta resenha examina a interseção entre sociologia digital e dogmática jurídica a partir da obra "Ensaio sobre o cancelamento", de Pedro Tourinho. O estudo fundamenta-se na análise da fenomenologia factual do cancelamento, interpretando-o como um laudo sociológico que precede normas sobre crimes contra a honra e responsabilidade civil. A abordagem metodológica relaciona a "pré-história" com a atual dinâmica de rede, na qual a "multidão" exerce um sistema normativo paralelo de privação de reputação. Analisa-se a tese de que o cancelamento digital atua como ferramenta de pressão de grupos vulneráveis contra opressões históricas, preenchendo vácuos de uma justiça estatal lenta ou seletiva. O texto destaca a denúncia do lawfare e do assédio processual, exemplificados por ações coordenadas para silenciar críticas sociais. Por fim, discute-se a transição de uma lógica puramente punitiva para propostas de justiça restaurativa baseadas em reparação estrutural e mudança efetiva de comportamento.