Revista de Ciências Jurídicas UEM https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur <p>Fundada em 1997 e atualmente classificada como QUALIS B4, a Revista de Ciências Jurídicas da UEM [RCJ-UEM] é um periódico de periodicidade quadrimestral dedicado à publicação de textos originais nas áreas de Ciência Jurídica, Ciências Sociais Aplicadas e Ciências Humanas. Alinhada com suas diretrizes editoriais, a revista tem como objetivo principal disseminar, tanto a nível nacional quanto internacional, as reflexões e pesquisas de acadêmicos sobre temas relacionados à proteção de minorias e grupos vulneráveis. A RCJ-UEM busca acolher estudos de alta qualidade que ofereçam análises profundas e inovadoras sobre a defesa e a promoção dos direitos das populações marginalizadas, incentivando a produção científica que possa influenciar políticas públicas e práticas jurídicas inclusivas.</p> pt-BR <p>Copyright (c) 1997 Revista de Ciências Jurídicas</p> <p><a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license"><img src="https://i.creativecommons.org/l/by-nc/4.0/88x31.png" alt="Creative Commons License"></a></p> <p>Este trabalho está licenciado sob uma licença&nbsp;<a href="https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/" rel="license">Creative Commons Attribution-NonCommercial 4.0 International License</a>.</p> <p>Isso significa que é permitido:<br><strong>1. Compartilhar</strong>: copiar e redistribuir o trabalho em qualquer suporte e formato.<br><strong>2. Adaptar</strong>: remixar, transformar e criar a partir do trabalho.</p> <p>Desde que:<br><strong>1. 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A equipe editorial reafirma a missão da revista de proporcionar amplo acesso a pesquisas e estudos de alto valor acadêmico, beneficiando especialmente pesquisadores e estudantes de pós-graduação. A edição v. 08, n. 01 (jan./abr. 2025) traz uma seleção de artigos e resenhas que abordam temas variados do Direito e de áreas correlatas. Os artigos discutem desde questões históricas e culturais do casamento, passando pela relação entre teoria e prática no ensino de direitos humanos, o impacto da moda no patrimônio cultural, o racismo religioso, o ativismo judicial no STF e a visão ambientalista no Parlamento Europeu. As resenhas analisam obras sobre democracia na era digital e a resistência travesti na literatura. Por fim, o editorial convida a comunidade acadêmica a submeter novos trabalhos para enriquecer ainda mais o debate jurídico, consolidando a revista no cenário nacional e internacional.</p> Ivan Aparecido Ruiz, Gisele Mendes de Carvalho Copyright (c) 2025 Revista de Ciências Jurídicas UEM https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/76288 Ter, 25 Mar 2025 00:00:00 +0000 A SOCIEDADE INGLESA DA ERA GEORGIANA EM “ORGULHO E PRECONCEITO” E A MULHER NA SOCIEDADE BRASILEIRA https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73837 <p>O presente estudo tem como finalidade analisar, sob a óptica de teorias feministas, as aproximações e distanciamentos existentes entre a sociedade inglesa descrita por Jane Austen em “Orgulho e Preconceito” e a sociedade brasileira no que diz respeito ao instituto e o contrato de casamento. Para isso, inicialmente será abordada a importância da utilização de obras literárias na descrição de períodos históricos e na dinâmica de uma sociedade à luz da percepção social da autora. Posteriormente, será realizada uma análise envolvendo o contexto histórico vivenciado por Jane Austen e o retrato social criado pela autora em “Orgulho e Preconceito”, principalmente no que diz respeito à situação da mulher e ao instituto do casamento. Por fim, serão analisadas as aproximações e distanciamentos encontrados entre as duas sociedades abordadas no que diz respeito ao instituto e contrato de casamento, analisando-se as questões legais e sociais envolvidas. O método dedutivo foi utilizado como metodologia abordagem, enquanto a pesquisa bibliográfica e documental foi utilizada como metodologia procedimental. Após os pontos trazidos pela pesquisa, pôde-se concluir pela existência de distanciamentos relevantes no que diz respeito à regulamentação legal do casamento nas duas sociedades, mas significativas aproximações no que diz respeito ao enfrentamento social, já que o patriarcado ainda exerce forte influência sobre a relação de conjugalidade.</p> Leonardo Bocchi Costa, Patricia Borba Marchetto Copyright (c) https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/73837 Qui, 23 Jan 2025 00:00:00 +0000 COERÊNCIA ENTRE TEORIA E PRÁTICA NO ENSINO DE DIREITOS HUMANOS: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74810 <p style="font-weight: 400;">A relação entre educação e direitos humanos no contexto latino-americano é um terreno fértil para discussões sobre desigualdade social, inclusão e justiça social. Este artigo explora essa relação a partir de uma perspectiva freiriana, focada na emancipação e promoção dos direitos humanos. A questão central é como a educação em direitos humanos pode ser implementada de maneira coerente com os princípios de justiça social, considerando os desafios impostos pela estratificação socioeconômica e os legados coloniais na América Latina. Para tanto, seguindo uma metodologia analítica e técnica de revisão literária, o objetivo geral é propor uma reflexão crítica sobre esses desafios, abordando a interseção entre educação e direitos humanos, os impactos das políticas educacionais no acesso a esses direitos e a coerência entre teoria e prática educacional, integrando contribuições de Warat sobre uma concepção criativa do ensino jurídico. Com os aportes teóricos de Paulo Freire, Maria de Nazaré Tavares Zenaide e Solon Eduardo Annes Viola, conclui-se que a educação em direitos humanos não é apenas um direito, mas sobretudo um meio essencial para a afirmação de todos os demais direitos humanos.</p> <p>&nbsp;</p> Fernanda Busanello Ferreira, Rafael Lazzarotto Simioni, Carolina Lima Gonçalves Copyright (c) 2025 Revista de Ciências Jurídicas UEM https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74810 Seg, 10 Fev 2025 00:00:00 +0000 FASHION LAW E PATRIMÔNIO CULTURAL https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74555 <p>O Direito da Moda visa solucionar os conflitos existentes no âmbito da indústria <em>fashion</em>, independentemente da natureza do litígio envolvido. Atualmente, ainda não há uma legislação específica que regule as questões deste setor, notadamente no que se refere à propriedade intelectual. Embora a Lei de Direitos Autorais, em tese, não abarque os itens de moda em razão de sua finalidade funcional e utilitária, há inúmeros precedentes judiciais que reconhecem a "violação de direitos autorais" em casos relacionados a esse segmento. Tal entendimento decorre do fato de que a legislação não impede a finalidade utilitária dos objetos, mas exige que possuam um intuito também estético. Ademais, o mesmo raciocínio aplica-se aos bens culturais, que podem ser objeto de proteção autoral, vez que sua estética, em muitos casos, provoca sensações e emoções que os enquadram como obras artísticas, e consequentemente, passíveis de proteção enquanto propriedade intelectual. Outrossim, deve-se considerar o fenômeno da apropriação cultural, muito presente na indústria da moda. Nesse contexto, elementos com significado para determinadas culturas são utilizados sem o devido cuidado, o que pode ofender ou desrespeitar as comunidades originárias. Tal conduta resulta em benefício econômico significativo para as empresas/marcas, em detrimento da história e dos valores sociais dessas culturas. O adequado, nessas circunstâncias, seria buscar o consentimento prévio desses grupos antes da utilização de seus símbolos e expressões, além de considerar remunerá-los. O uso de obras sem a autorização prévia do autor, e sem a contraprestação financeira, configura violação aos preceitos estabelecidos pela legislação de direitos autorais.</p> Ana Clara de Almeida da Silva, Tereza Rodrigues Vieira Copyright (c) https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74555 Sáb, 25 Jan 2025 00:00:00 +0000 O RACISMO RELIGIOSO NO CONTO “KOTINHA”, DE CIDINHA DA SILVA E A INOPERÂNCIA ESTATAL https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74014 <p>Pesquisa-se o racismo religioso praticado contra as religiões de origem africana e denunciado por meio da literatura no conto “Um exu em Nova York” (2018), da autoria de Cidinha da Silva. Defende-se que a expressão “intolerância religiosa” não é suficiente para nominar os atos de violência praticados contra esta vertente religiosa no Brasil. Pesquisa-se a temática a partir de dois escopos: a análise do Estado laico brasileiro e a garantia constitucional da inviolabilidade à liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais, suas liturgias e a necessidade de legislação específica para religiões de origem africana. Conclui-se que, a expressão “racismo religioso” melhor qualifica as práticas de violências, já que abarca a questão da racialidade, pois reflete uma questão estrutural. O método utilizado foi o dedutivo, o qual a partir de pontos particulares, chega-se a conclusões gerais.</p> Rosely Camilo Pereira Gomes, Geniane Diamante Ferreira Copyright (c) https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74014 Seg, 03 Fev 2025 00:00:00 +0000 ATIVISMO JUDICIAL NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU EXERCÍCIO LEGÍTIMO DO PODER? https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74120 <p>O presente artigo visa analisar o papel constitucional do Supremo Tribunal Federal, com vista nos debates que têm sido travados ao longo dos últimos anos: se estaria a Suprema Corte exercendo regularmente suas funções constitucionais ou invadindo atribuições dos demais poderes da República, notadamente o Poder Legislativo, cuja função típica é a de legislar. Para tal, busca analisar três julgados de profunda relevância, proferidos nos últimos anos, a fim de se responder a presente questão. Com a análise das decisões proferidas no âmbito da ADO n° 26/DF, ADO n° 38/DF e no Recurso Extraordinário n° 635.659/SP, conclui-se que a Corte atua no âmbito de suas competências constitucionais, e age em movimento de profunda deferência aos demais Poderes da República. Para tal, a pesquisa é bibliográfica, e pauta-se por revisão de literatura. Não há pretensão de esgotar o assunto, mas de traçar horizontes a algo de basilar importância no bojo da Democracia brasileira.</p> Danilo Camargo Grasso, Matheus Ribeiro de Oliveira Wolowski Copyright (c) https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74120 Qui, 06 Fev 2025 00:00:00 +0000 QUESTÕES AMBIENTAIS NA VISÃO DE UMA DEPUTADA “VERDE” DA UNIÃO EUROPEIA: O PONTO DE VISTA DE ANNA CAVAZZINI https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74946 <p>A sociedade nunca esteve tão conectada e globalizada quanto nos dias atuais. Tampouco os seus problemas. Por essa razão, torna-se imprescindível que essas questões também sejam enfrentadas coletivamente. Utilizando a metodologia dedutiva, bem como uma entrevista oral realizada com a deputada do Parlamento Europeu, Anna Cavazzini, o presente trabalho busca analisar o engajamento social por meio do movimento social Right to Repair e o resgate do debate sobre o acordo entre o Mercosul e a União Europeia. Conclui-se que os cidadãos, especialmente os jovens, têm demonstrado maior preocupação com o meio ambiente e a economia global, participando e influenciando as decisões governamentais.</p> Julia Crubellate, Adriana Biller Aparicio Copyright (c) 2025 Revista de Ciências Jurídicas UEM https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/74946 Qua, 05 Mar 2025 00:00:00 +0000 INFOCRACIA https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/75372 <p>A obra Infocracia: Digitalização e a Crise da Democracia, de Byung-Chul Han, investiga os impactos da digitalização na democracia contemporânea. O autor argumenta que a sociedade moderna não é mais controlada por meio da coerção física, mas sim pela vigilância digital e pelo domínio da informação. Han explora como os algoritmos, as redes sociais e o consumo de dados moldam a opinião pública e influenciam processos políticos, tornando a democracia refém de manipulações informacionais. Ele demonstra como a polarização, as fake news e a fragmentação do discurso minam a racionalidade democrática, resultando em uma sociedade onde a verdade se dilui na desinformação. O autor conclui que, sem compromisso com a verdade, a democracia se enfraquece, tornando-se uma ilusão na era digital.</p> Maria Gabriela Chavenco Sala Copyright (c) https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/75372 Qui, 23 Jan 2025 00:00:00 +0000 RESISTÊNCIA TRAVESTI NA ESCRITA DE ‘O PARQUE DAS IRMÃS MAGNÍFICAS’ DE CAMILA SOSA VILLADA https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/75691 <p>A resenha apresenta o livro <em>"O Parque das Irmãs Magníficas"</em>&nbsp;(2021) de Camila Sosa Villada, travesti e escritora argentina. Trata-se de uma autobiografia ficcional que mistura realismo mágico e crítica social, retratando a vida marginalizada de travestis e prostitutas na Argentina. O texto explora temas como violência, exclusão, saúde mental e afeto entre as personagens. O livro apresenta tom de denúncia e resistência, colocando Villada como uma voz contrária ao desmonte de políticas públicas voltadas para minorias. Podemos colocar essa produção como essencial no contexto contemporâneo na qual diversos movimentos conservadores de governos e até políticas de inclusão de empresas do Vale do Silício estão sendo minados. A publicação foi premiada e traduzida para várias línguas. A autora usa a escrita como forma de sobrevivência e resistência, denunciando a hipocrisia de uma sociedade que marginaliza e violenta pessoas trans. Por fim, a resenha também menciona outras obras da autora, que ajudaram a consolidar seu nome na literatura e no teatro como uma voz potente contra a opressão</p> Tiago Franklin Rodrigues Lucena, Thiago Koiti Kikuchi Copyright (c) 2025 Revista de Ciências Jurídicas UEM https://creativecommons.org/licenses/by-nc/4.0/ https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/revcienjur/article/view/75691 Qua, 05 Mar 2025 00:00:00 +0000