Do autoritarismo da lei à arbitrariedade da justiça - Érico Loyola (29 de abril: Revista de História, 2023)
O presente artigo pretende abordar, a partir de dois processos criminais que tiveram curso em Comarcas do Estado do Rio Grande do Sul, nas décadas de 1940 e 1950, como se dava a investigação e a persecução criminal daqueles acusados da prática de atos contravencionais, tendo por enfoque os “jogos de azar”, tipo penal descrito no artigo 50 da Lei das Contravenções Penais, promulgada em 1941. Por meio dessa análise, almeja-se discutir como a referida norma, instituída com o intuito de criar mecanismos repressivos mais eficientes sobre grupos subalternizados, com nítidos recortes de classe, teria vindo a ser instrumentalizada, nas suas duas primeiras décadas de vigência, para a pretensa “moralização” e controle das classes ditas “perigosas”.