A constituição do direito social à educação em legislações mineiras da década de 1920 . Acta Scientiarum. Education, [S. l.], v. 42, n. 1, p. e44862, 2019. DOI: 10.4025/actascieduc.v42i1.44862. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/ActaSciEduc/article/view/44862. Acesso em: 31 maio. 2026.