A lei no Estado e o Estado na lei - DOI: 10.4025/actascihumansoc.v31i2.5778
DOI:
https://doi.org/10.4025/actascihumansoc.v31i2.5778Palavras-chave:
indeterminação, arbitrariedade, liberdadeResumo
O objetivo é o papel da lei no Estado a partir da filosofia de Hegel. As reflexões desenvolvidas têm como referência o texto Princípios da Filosofia do Direito. A hipótese é que a lei enquanto resultado da formação do Estado, dialeticamente, se constitui em elemento formador do próprio Estado. Este, enquanto condição para a lei, é, ao mesmo tempo, resultado dos momentos que o precedem, ou seja, a família e a sociedade civil. Desse modo, no processo de formação do Estado a lei já se apresenta anterior ao Estado. Contudo, o que a lei é na família e na sociedade civil será suprassumido na realidade do Estado.Downloads
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