INSTRUMENTOS PARA AS GESTÕES TERRITORIAL E AMBIENTAL NO BRASIL: A PROTEÇÃO DO CARSTE EM PERSPECTIVA

Résumé

As paisagens cársticas, em razão de suas particularidades naturais, revelam maior grau de fragilidade frente às atividades antrópicas caso sejam elas comparadas a paisagens outras cujo substrato geológico é composto por rochas não carbonáticas. É partindo dessa constatação que este artigo analisa os instrumentos para as gestões territorial e ambiental que, direta ou indiretamente, contemplem ações voltadas para as peculiaridades das paisagens cársticas. Emprega-se, para isso, recursos da análise documental, em permanente diálogo com a literatura especializada, na investigação dos impactos ambientais em paisagens cársticas e dos principais instrumentos das políticas Urbana, Nacionais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. Dentre esses instrumentos, os planos diretores da Política Urbana se revelaram como aqueles que mais abarcam medidas protetivas que convergem com as peculiaridades do carste. Complementarmente, observou-se que não há, no atual cenário normativo ambiental do país, regulamentações específicas que contemplem as paisagens cársticas em sua perspectiva integral, totalizante, que regulamente os mais variados usos das áreas cársticas em atendimento aos interesses sociais e econômicos, seja frente àquelas atividades desenvolvidas na superfície (exocarste), como também em subsuperfície (endocarste). Não obstante, apesar de se contar hoje no Brasil com legislação pertinente às cavidades naturais, a qual normatiza o uso de elementos inerentes ao endocarste, a mesma não proíbe a instalação de atividades antrópicas altamente impactantes aos ambientes cársticos que, por vezes, resultam em danos irreversíveis.