RESÃDUOS ELETROELETRÔNICOS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A LOGÃSTICA REVERSA E SOBRE A POLÃTICA NACIONAL DE RESÃDUOS SÓLIDOS

Résumé

Um problema socioambiental contemporâneo são os resíduos eletroeletrônicos (REE). Estes bens têm uma vida útil cada vez mais curta, demandam um grande volume de recursos para sua fabricação e a presença de metais pesados e componentes tóxicos, que se descartados incorretamente implicam em riscos, mas que por outro lado, em sua maioria, podem ser reaproveitados. Neste artigo discorre-se sobre a logística reversa e o ciclo de vida dos produtos, conceitos contemplados pela Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010, que responsabiliza os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de bens eletroeletrônicos pelo processo reverso de seus produtos. Conclui-se que a partir destas evoluções conceituais e legais, aumentam-se as expectativas para a correta implementação do gerenciamento de resíduos sólidos, especialmente os REE.