USO DA TERRA E A LEGISLAÇÃO FLORESTAL NO PROJETO DE ASSENTAMENTO MATUPI, AM

Resumo

Diante do acelerado processo de desmatamento na região amazônica para ceder lugar a diferentes formas de uso da terra, esta pesquisa teve como objetivo quantificar as áreas de uso e cobertura da terra no Projeto de Assentamento Matupi, em escala local, e examinar a adequação do uso da terra frente ao que é estabelecido pelo Código Florestal, Lei N⁰ 12.651 de 25 de maio de 2012, para utilização de áreas em propriedades rurais. O projeto de assentamento estudado localiza-se no município de Manicoré, sul do estado Amazonas, área de fronteira agrícola neste estado. Para atingir os objetivos propostos foram utilizadas as informações digitais sobre desmatamento e floresta, do ano de 2012, geradas pelo Projeto de Monitoramento de Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite - PRODES/INPE e consultas ao banco de dados espacial, via Sistema de Informação Geográfica. Os resultados demonstraram que 48% da área total do PA Matupi corresponde a área de uso da terra e 44% de área de floresta. Foi constatado também que 91% (492 lotes) dos lotes do Projeto de Assentamento Matupi utilizam mais que 20% da área do lote, deste modo, apontando a inadequação do Projeto de Assentamento do Matupi frente à legislação e a necessidade de medidas que visem controlar o desmatamento no assentamento.