Aspectos ético-legais da equipe de enfermagem em saúde do trabalhador: reflexões necessárias - doi: 10.4025/cienccuidsaude.v10i3.11510

Resumo

Este artigo teve como objetivo refletir sobre o Quadro 1 da NR-4, sobre a Lei n.º 7498/86 e os aspectos ético-legais da inserção de profissionais de enfermagem nas empresas brasileiras. Constitui-se de um estudo descritivo-reflexivo baseado nas características teóricas do campo da saúde do trabalhador que inclui a descrição, a análise e a discussão acerca do objetivo estabelecido. Para fundamentar a discussão utilizaram-se como fontes de pesquisa os sites oficiais do Ministério do Trabalho e do Emprego, do Conselho Federal de Enfermagem e da Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho. A NR-4 estabelece as regras dos serviços especializados em segurança e medicina ocupacional e a contratação de auxiliares de enfermagem sem supervisão do enfermeiro do trabalho, contrariando o determinado na Lei n.º 7498/86. Acredita-se que as reflexões desenvolvidas esclareceram alguns aspectos necessários para que práticas ilegais e antiéticas sejam coibidas; além disso, o estudo propõe aos conselhos da categoria profissional uma nova maneira de fiscalizar as instituições irregulares, de acordo com cada experiência vivida.