<b>Aspectos ético-legais da equipe de enfermagem em saúde do trabalhador: reflexões necessárias</b> - doi: 10.4025/cienccuidsaude.v10i3.11510

  • Maria Cristina Bobroff Universidade Estadual de Londrina
  • Júlia Trevisan Martins UEL
Palavras-chave: Enfermagem do Trabalho, Saúde do Trabalhador, Legislação de Enfermagem, Legislação.

Resumo

Este artigo teve como objetivo refletir sobre o Quadro 1 da NR-4, sobre a Lei n.º 7498/86 e os aspectos ético-legais da inserção de profissionais de enfermagem nas empresas brasileiras. Constitui-se de um estudo descritivo-reflexivo baseado nas características teóricas do campo da saúde do trabalhador que inclui a descrição, a análise e a discussão acerca do objetivo estabelecido. Para fundamentar a discussão utilizaram-se como fontes de pesquisa os sites oficiais do Ministério do Trabalho e do Emprego, do Conselho Federal de Enfermagem e da Associação Nacional de Enfermagem do Trabalho. A NR-4 estabelece as regras dos serviços especializados em segurança e medicina ocupacional e a contratação de auxiliares de enfermagem sem supervisão do enfermeiro do trabalho, contrariando o determinado na Lei n.º 7498/86. Acredita-se que as reflexões desenvolvidas esclareceram alguns aspectos necessários para que práticas ilegais e antiéticas sejam coibidas; além disso, o estudo propõe aos conselhos da categoria profissional uma nova maneira de fiscalizar as instituições irregulares, de acordo com cada experiência vivida.

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Biografia do Autor

Maria Cristina Bobroff, Universidade Estadual de Londrina
Enfermeira do Trabalho, Mestre em Enfermagem Fundamental, Doutora em Ciências da Saúde, Professora Adjunto do Curso de Graduação em Enfermagem da UEL.
Publicado
2012-05-29
Como Citar
Bobroff, M. C., & Martins, J. T. (2012). <b>Aspectos ético-legais da equipe de enfermagem em saúde do trabalhador: reflexões necessárias</b&gt; - doi: 10.4025/cienccuidsaude.v10i3.11510. Ciência, Cuidado E Saúde, 10(3), 608-613. https://doi.org/10.4025/ciencuidsaude.v10i3.11510
Seção
Artigos de reflexão