CULTURA JURÍDICO-PENAL E CIDADANIA NO BRASIL CONTEMPORÂNEO
Resumo
O significado do processo das mudanças institucionais ocorridas após o término do regime militar tem provocado inúmeras reflexões acerca da cidadania na sociedade brasileira. Diferentemente de períodos históricos anteriores, nessa conjuntura o poder judiciário passou a ser visto como de fundamental importância para a efetivação de alguns direitos à medida que as normas jurídicas têm um sentido promocional prospectivo. A partir dessas considerações, encaminhamos uma reflexão sobre o desafio do Estado brasileiro de recompor as forças e agentes de controle social (polícia e justiça) para atuar dentro dos padrões da legalidade. Para tanto, estabelecemos um diálogo com o texto de Gizlene Neder e Gisálio Cerqueira Filho no tocante à cultura jurídico-penal no Brasil, principalmente no que diz respeito aos postulados que envolvem a questão da penitência/punição e da absolvição/perdão para a vivência dos direitos no país. Abstract. The process involving institutional changes after the end of the military regime in Brazil triggered various reflections on the role of citizenship within society. Unlike in former periods, the judicial authorities started to be perceived as fundamentally important for the concretization of rights due to the fact that prospective promotional meanings are inherent to juridical norms. The current analysis deals with the challenge that the Brazilian State has had in reorganizing social control agents (the police and judiciary) to act within legality. A dialogue is thus initiated with a text by Gizlene Neder and Gisálio Cerqueira Filho on the juridical and penal culture in Brazil. It focuses on the tenets that involve conviction/punishment and acquittal/pardon issues for the survival of human rights in the countryDownloads
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista DIÁLOGOS, editada pela Universidade Estadual de Maringá, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Universidade Estadual de Maringá e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (N. 9609, de 19/02/98).
STATEMENT OF ORIGINALITY AND COPYRIGHT CESSION
I declare that the present article is original, has not been submitted for publishing on any other national or international journal, neither partly nor fully. I further declare that, once published on DIÁLOGOS journal, edited by the State University of Maringá, it will never be submitted by me or by any of the other co-authors to another journal. By means of this instrument, on my behalf and on behalf of the other co-authors, if any, I waive the copyright of said article to the State University of Maringá and declare that I am aware that non-compliance with this commitment will subject the violator to sanctions and penalties set forth in the Copyright Protection Law (No 9609, of 19/02/98).
