OS SENTIDOS DA DESIGUALDADE: UMA HISTÓRIA SOCIAL DA EXCLUSÃO MORAL NA CULTURA JURÍDICO-PENAL BRASILEIRA – 1938/1964
Abstract
Tese de Doutorado em História, Universidade Federal Fluminense, 2004. Orientado por: Prof. Drª Gizlene Neder Com o fim do regime militar e as promessas de mudanças que vieram em seu bojo, o debate acerca da noção dos direitos passou a ocupar a ordem do dia. Aliás, muitos desses significados representam uma novidade na história recente do país, tendo em vista que houve uma ampliação do que deveria ser considerado como parte dos direitos dos cidadãos na sociedade brasileira. Diante desse quadro, considerou-se que o Poder Judiciário poderia cumprir uma função importante no avanço da cidadania, mesmo tendo somente uma legislação simbólica ou “legislação álibi”. De fato, o Terceiro Poder da República passou a ser visto como de fundamental importância, diferentemente de períodos anteriores, em que o Executivo era o alvo principal das atenções.Downloads
DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista DIÁLOGOS, editada pela Universidade Estadual de Maringá, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Universidade Estadual de Maringá e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (N. 9609, de 19/02/98).
STATEMENT OF ORIGINALITY AND COPYRIGHT CESSION
I declare that the present article is original, has not been submitted for publishing on any other national or international journal, neither partly nor fully. I further declare that, once published on DIÁLOGOS journal, edited by the State University of Maringá, it will never be submitted by me or by any of the other co-authors to another journal. By means of this instrument, on my behalf and on behalf of the other co-authors, if any, I waive the copyright of said article to the State University of Maringá and declare that I am aware that non-compliance with this commitment will subject the violator to sanctions and penalties set forth in the Copyright Protection Law (No 9609, of 19/02/98).
