A Ação Popular (AP) nos processos judiciais reunidos pelo Projeto “Brasil: Nunca Mais”
Abstract
O objetivo deste artigo é debater temas do universo dos processos judiciais patrocinados pelo Estado brasileiro após a instauração da ditadura civil-militar de 1964, conduzidos sob a tutela da Justiça Militar, que atingiram a organização revolucionária Ação Popular (AP), uma das mais representativas do campo político da esquerda brasileira nas décadas de 1960 e 1970. A análise utiliza a documentação sistematizada pelo projeto “Brasil: nunca mais”. Para alcançar tal objetivo, porém, a investigação vai além do exame do que está sistematizado nos processos jurídicos, pois os fatos ali narrados eram submetidos ao filtro do que poderia estar contido nos processos. Além disso, há um leque de personagens atingidos com detenção, tortura, morte e desaparecimento que sequer foram submetidos ao universo judicial. Entende-se que os fatos extrajudiciais informam, mais completamente, o sentido da “Justiça” praticada pelo Estado brasileiro naqueles anos.
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista DIÁLOGOS, editada pela Universidade Estadual de Maringá, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Universidade Estadual de Maringá e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (N. 9609, de 19/02/98).
STATEMENT OF ORIGINALITY AND COPYRIGHT CESSION
I declare that the present article is original, has not been submitted for publishing on any other national or international journal, neither partly nor fully. I further declare that, once published on DIÁLOGOS journal, edited by the State University of Maringá, it will never be submitted by me or by any of the other co-authors to another journal. By means of this instrument, on my behalf and on behalf of the other co-authors, if any, I waive the copyright of said article to the State University of Maringá and declare that I am aware that non-compliance with this commitment will subject the violator to sanctions and penalties set forth in the Copyright Protection Law (No 9609, of 19/02/98).
