O Conselho Municipal de Saúde de Maringá e o Orçamento: gestão 2006-2009

Abstract

Após a Constituição de 1988, não se pode analisar o orçamento público sem levar em conta o papel que os conselhos gestores ocupam. Nesse contexto, o presente artigo tem como objetivo analisar a participação do Conselho Municipal de Saúde no processo de decisão e acompanhamento do orçamento do município de Maringá, no estado do Paraná. Para isso, trata da questão democrática e o papel dos conselhos gestores e especificamente, dos conselhos de saúde e sua prática no município de Maringá com foco na estrutura e a manifestação dos poderes, através de seu número e diversidade, que estão em constante embate assim como o processo de analise e discussão do orçamento pelo Conselho, durante a gestão 2006 a 2009. Para isso, foi realizado levantamento bibliográfico, análise das atas do período estudado bem como entrevistas. Conclui-se que houve avanços na discussão da gestão dos recursos da saúde, em grande parte, decorrente da atuação crítica do conselho municipal de saúde. Por outro lado, ainda se verifica que o conselho tem pouca capacidade de modificar as proposições da prefeitura.