A POLÍTICA ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS PARANAENSE: UMA ANALISE DO PERÍODO DE 2013 A 2015
Abstract
Este estudo tem como objetivo principal apresentar o estágio atual da Política Estadual de recursos hídricos no Estado do Paraná. Revisam-se a teoria relativa à economia dos recursos naturais, abordando-se três aspectos relevantes: a Política Nacional e Paranaense dos Recursos Hídricos; os métodos de valoração da água existentes e modelos de análises para a cobrança pelo uso da água; e a gestão da cobrança e arrecadação pelo uso de recursos hídricos no Paraná no período de 2013 a 2015. O estudo baseia-se na revisão bibliográfica e na análise documental sobre as legislações Federal e Estaduais - que são definidoras das Políticas dos Recursos Hídricos. Ao analisar alguns aspectos da cobrança pelo uso de recursos hídricos, conclui-se que o valor total da cobrança pelo uso da água no Paraná, no período de 2013 a 2015, foi apenas de R$ 7.240.131,00. Ao comparar o Estado do Paraná com os demais Estados brasileiros, verificou-se que a menor cobrança pelo uso da água foi observada nas bacias paranaenses, sendo de R$ 945.204,00 em 2013, R$ 2.930.331,00 em 2014 e R$ 3.364.596,00 em 2015. A referida cobrança é muito modesta, não sendo suficiente para cobrir os custos de manutenção e preservação de todo o sistema hídrico das bacias do Estado, assim como, não aumentará o bem-estar social dos consumidores de água paranaenses.
