O Fundo de Financiamento do Nordeste (FNE) tem atendido mais os municípios menos desenvolvidos? Os casos de Pernambuco e do Maranhão
Abstract
With the purpose of reducing socioeconomic inequalities between the regions of the country, the Constitutional Financing Funds were created in the 1988 federal constitution, which aims at providing long-term financing at a reduced cost for the productive activities of the benefited regions. The one with the largest volume of resources and serving a larger population is the Northeast Constitutional Fund (FNE). This work aims at evaluating the spatial distribution of the FNE, seeking to investigate whether the fund's applications serve in a privileged way the municipalities with a low HDI M municipal human development index in the states of Pernambuco and Maranhão. For this, descriptive analyzes were carried out on the FNE balance variables, population data and HDI M in the aforementioned states, as well as the use of Moran's I statistics. The results indicate that FNE resources are concentrated in the most developed municipalities, with higher HDI M. Municipalities with low HDI M have a low total balance and a low per capita balance in terms of FNE applications. The results also indicate that market criteria are conditioning applications, either because the demand for resources is greater in more developed municipalities, or because less developed municipalities are less likely to have projects with loan return viability
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