A eficácia social do pronunciamento técnico para pequenas e médias empresas sob a ótica da Teoria dos Jogos

Resumo

A Contabilidade vem passando por mudanças significativas, e dentre essas mudanças está a criação de uma norma relativa à contabilidade de pequenas e médias empresas, alinhada com as normas internacionais de contabilidade para empresas desse porte. Essa norma surgiu a partir da elaboração de um pronunciamento pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC, que na seqüência foi aprovado pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC por meio de resoluções específicas. O presente estudo objetivou analisar as tendências dos profissionais da contabilidade e gestores de empresas com relação à adoção do Pronunciamento Técnico emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis para Pequenas e Médias Empresas. Considerando o nível de complexidade das operações realizadas por empresas deste porte, a ausência de fiscalização por entidades específicas e a questão do enforcement dos referidos pronunciamentos, utilizou-se a Teoria dos Jogos a fim de verificar as possíveis estratégias adotadas pelos contadores e pelos gestores de empresas no que se refere à efetiva adoção do pronunciamento para PME´s. O estudo realizado caracterizou-se como uma pesquisa descritiva, utilizando-se de pesquisa bibliográfica e de campo. Com a utilização de questionários buscou-se identificar a percepção de profissionais contábeis acerca da adoção do pronunciamento. Verificou-se que o referido pronunciamento constitui uma norma jurídica válida, dotada de eficácia jurídica e eficácia técnica, porém carecendo de eficácia social, devido ao baixo nível de esforços empreendidos para a sua adoção, tanto por parte de profissionais da área contábil, como por parte das empresas.