Efeitos no custo do produto vendido após a utilização do regime aduaneiro de Drawback em empresas de capital aberto
Resumo
O Regime Aduaneiro de Drawback é um incentivo fiscal à exportação, autorizado pelo Governo Federal que consiste na isenção ou restituição de impostos. Assim, o objetivo desta pesquisa consiste em analisar os efeitos que a utilização do Regime Aduaneiro de Drawback causa no custo do produto vendido das empresas listadas na Bolsa, Brasil, Balcão [B]³que utilizam tal regime. Para este estudo, foi adotada uma pesquisa quantitativa, descritiva, com população composta pelas empresas listadas na [B]³ e que aderiram ao regime Drawback. A análise dos resultados, foi realizada por meio da estatística descritiva e do teste não paramétrico Mann-Whitney. Os dados foram coletados na plataforma Thomson Reuters e dividido em dois grupos: o primeiro grupo, é composto pelos períodos anteriores a utilização do Drawback, correspondendo aos anos de 2014 e 2015. Já o segundo trata-se do período após a utilização do regime de Drawback, composto pelos anos de 2016 e 2017. Dentre os achados, observou-se que os custos e as despesas permaneceram constantes durante todo o período analisado, os quais evidenciaram que não é possível confirmar que o Drawback pode ser usado como uma ferramenta para o crescimento uma vez que não constatou-se diferenças entre os percentuais de custos do produto vendido e despesas analisados antes e após a utilização do mecanismo de Drawback. Ademais, os custos representaram 60% maiores que as despesas operacionais nos dois grupos.
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Referências
Brasil. Decreto no 8.010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto no 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Brasil. Decreto-lei no 37, de 18 de novembro de 1966. Dispõe sobre o Imposto de Importação, reorganiza os serviços aduaneiros e dá outras providências. Disponível em:
Bryman, A. (2012). Social research methods. Oxford University Press Inc. New York.
Cadot, O., De Melo, J., & Olarreaga, M. (2003). The protectionist bias of duty drawbacks: evidence from Mercosur. Journal of International Economics, 59(1), 161-182.
Cartilha De Drawback Integrado. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Disponível em
Castro, J. A. (2003) Exportação Aspectos práticos e operacionais.4. ed. São Paulo: Aduaneiras.
Cooper, D. R., & Schindler, P. S. (2016). Métodos de Pesquisa em Administração-12ª Edição. McGraw Hill Brasil.
Fávero, L. P., & Belfiore, P. (2017). Manual de análise de dados: estatística e modelagem multivariada com Excel®, SPSS® e Stata®. Elsevier Brasil.
Gil, A. C. (2008). Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. Ediitora Atlas SA.
Ianchovichina, E. (2004). Trade policy analysis in the presence of duty drawbacks. The World Bank.
Ianchovichina, E. (2005). Duty Drawbacks, Competitiveness, and Growth: Are Duty Drawbacks Worth the Hassle?. The World Bank.
Laux, C. D., & Vier, A. J. (2018). A burocracia aduaneira e os reflexos financeiros no processo de exportação: estudo de caso na indústria de calçados JKL LTDA do Vale do Paranhana–RS. Revista Eletrônica do Curso de Ciências Contábeis, 7(1), 60-89.
Maia, J. D. M. M. (2008). Economia e comércio exterior. 12a ed. São Paulo: Aduaneiras: Atlas.
Martins, G. D. A., & Theóphilo, C. R. (2017). Metodologia da investigação cientifica. São Paulo: Atlas.
Moori, R. G., Konda, S. T., & Gardesani, R. (2011). Regime aduaneiro do Drawback em empresas de bens de capital. Gestão & Regionalidade, 27(80).
Moori, R. G., Konda, S. T., de Farias, O. O., & Moori, T. M. (2012). A influência do Drawback nas atividades logísticas em empresas de bens de capital mecânico. RAI Revista de Administração e Inovação, 9(4), 68-95.
Musalem, A. R. (1983). O regime de drawback nas exportações de manufaturados e a balança comercial do Brasil. 1983. Revista Brasileira de Economia, v.13.
Olivo, S.; Zilli, J. C. O regime aduaneiro Drawback nas operações logísticas das empresas exportadoras do sul de Santa Catarina. Revista ADMpg Gestão Estratégica, Ponta Grossa, v. 7, n. 2, p.63-71, 2015.
Pinheiro, A. C., Borges, C. P., Zagury, S., & Mesquita, M. (1993). Composição setorial dos incentivos às exportações brasileiras. Revista Brasileira de Economia, 47(4), 473-502.
Sampieri, H. R., Collado, F. C., & Baptista L. P. (2010). Metodología de la investigación (Vol. 3). México: McGraw-Hill.
Santos, C. C. D., & Toledo Filho, J. R. D. (2005). Contribuição da controladoria no comércio exterior para otimização de resultados em operações internacionais: Um estudo de caso. Revista Universo Contábil, 1(1), 41-53.
Santos, C. C., Cardoso, A. F., & Toledo Filho, J. R. (2004). Drawback como instrumento estratégico de competitividade para redução de custos nas negociações internacionais. In Anais do Congresso Brasileiro de Custos-ABC.
Secretaria Da Receita Federal. O regime especial de Drawback. Disponível em:
Statement of the duty drawback coalition on h.r. 1838 and s. 2120. 2002. Disponivél em: http://www.cbp.gov/. Acesso em: 03 de Julho de 2018.
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