Transparência nas fundações estaduais de amparo à pesquisa brasileiras: um estudo a partir da lei de acesso à informação

Palavras-chave: Transparência; Fundação Estadual; Acesso à Informação; Pesquisa.

Resumo

O objetivo deste estudo é verificar o grau de transparência das informações disponibilizadas nos portais eletrônicos pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) brasileiras, com base na Lei 12.527/2011, denominada Lei de Acesso à Informação (LAI). A partir da análise aprofundada dos requisitos de transparência estipulados na LAI e aporte teórico de estudos anteriores sobre o tema, a pesquisa se desenvolve apoiada pela estruturação e aplicação de um protocolo de pesquisa com 17 itens distribuídos em quatro categorias de análise: i) Objetivos da Entidade e informações para contato; ii). Destinação dos recursos públicos; iii) Usabilidade do portal eletrônico; e iv) Tempestividade das informações, possibilitando atribuir o grau de transparência. A pesquisa é qualitativa-quantitativa, descritiva e documental, tendo por amostra 22 FAPs. Os resultados apontam um baixo grau de transparência quanto à divulgação de informações referentes à destinação dos recursos públicos, assim como, baixo índice de tempestividade dos dados e deficiências na interface dos portais com os usuários, demonstrando que as fundações precisam aperfeiçoar o conteúdo e o formato das informações divulgadas, visando o atendimento integral do que é estabelecido pela LAI. A contribuição teórica do estudo se dá pela ampliação das discussões relacionadas à assimetria de informação existente entre a sociedade e às instituições de caráter público, demonstrada empiricamente pela necessidade de revisão dos conteúdos disponibilizados nos portais das FAPs, com vias a atender integralmente os preceitos da LAI e a prestação de contas à sociedade sobre o cumprimento das finalidades institucionais das FAP para a pesquisa científica nacional.

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Biografia do Autor

Jorge, F. S., Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Doutoranda em Administração (PPGA/UFRGS)
Mestre em Controladoria e
Contabilidade (PPGCONT/UFRGS)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Romina Batista de Lucena de Souza, PPGCONT - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Economia do Desenvolvimento (UFRGS)
Mestre em Economia (UFRGS)
Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – PPGCONT/UFRGS

Maria Ivanice Vendruscolo, PPGCONT - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)

Doutora em Informática na Educação (UFRGS)
Mestre em Ciências Contábeis (UNISINOS)
Programa de Pós-Graduação em Controladoria e Contabilidade da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul – PPGCONT/UFRGS

Referências

AGOSTINETO, R. C.; RAUPP, F. M. Prestação de contas por meio de portais eletrônicos: um estudo em câmaras municipais da grande Florianópolis. Revista Universo Contábil, v. 6, n. 3, p. 64-79, 2010.

ANDRADE, R. G.; RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. Em busca da Transparência Ativa em Câmaras: uma investigação nos maiores municípios brasileiros. Advances in Scientific and Applied Accounting, v. 10, n. 1, p. 003, 2017.

BAIRRAL, M. A. C.; SILVA, A. H. C.; ALVES, F. J. dos S. Transparência no setor público: uma análise dos relatórios de gestão anuais de entidades públicas federais no ano de 2010. Rev. Adm. Pública, v. 49, n. 3, p. 643-675, 2015.

BEZERRA, R. O.; BORGES, L. J.; VALMORBIDA, S. M. I. Análise das prestações de contas na internet da universidade do estado de Santa Catarina. Revista GUAL, v. 5, n. 1, p. 66-82, 2012.

BORGES, M. N. As fundações estaduais de amparo à pesquisa e o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Brasil. REVISTA USP, v. 89, p. 174-189, 2011.

CONSELHO NACIONAL DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS DE AMPARO À PESQUISA (CONFAP). Disponível em: http://confap.org.br/. Acesso em: 03 de julho 2018.

ETZKOWITZ, H.; LEYDESDORFF, L. The dynamics of innovation: from National Systems and ‘‘Mode 2’’ to a Triple Helix of university–industry–government relations. Research Policy, v. 29, n. 2, p. 109-123, 2000.

GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 6ª edição. São Paulo: Atlas, 2008.

BRASIL. Disponível em: http://www.brasil.gov.br/editoria/educacao-e-ciencia/2010/09/conheca-as-instituicoes-de-fomento-a-pesquisa-no-pais. Acesso em: 16 de agosto 2018.

GUJARATI, D. Econometria Básica. 3ª edição. São Paulo: Makron Books, 2000.

IUDÍCIBUS, S. Teoria da Contabilidade. 11ª edição. São Paulo: Atlas, 2015.

JAEGER, P.T.; BERTOT, J.C. Transparency and technological change: Ensuring equal and sustained public access to government information. Government Information Quarterly, v. 27, p. 371–376, 2010.

JENSEN, M. C.; MECKLING, W. Theory of the firm: Managerial Behavior, Agency Costs, and Capital Structure. Journal of Financial Economics, v. 3, 1976.

BRASIL. Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011. Lei de Acesso à Informação – LAI. Regula o acesso a informações. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm. Disponível em: 28 de agosto 2018.

LEITE FILHO, G. A.; COLARES, A. F. V.; ANDRADE, I. C. F. Transparência da Gestão Fiscal Pública: um Estudo a Partir dos Portais Eletrônicos dos Maiores Municípios do Estado de Minas Gerais. Contabilidade Vista & Revista, v. 26, n. 2, p.114-136, 2015.

LUCIANO, E. M.; WIEDENHÖFT, G. C.; SANTOS, F. P. Barreiras para a Ampliação de Transparência na Administração Pública Brasileira: Questões estruturais e culturais ou falta de estratégia e governança?. Administração Pública e Gestão Social v. 10, n. 4, p.282-291, 2017.

MACHADO, S. R.; BIANCHI, M.; MACHADO, V. N. Transparência pública nas empresas estatais: uma análise do grau de aderência à transparência e ao acesso à informação nas estatais da região sul do brasil. Anais do Encontro da ANPAD, Curitiba, v. 42, 2018.

MICHENER, G.; CONTRERAS, E.; NISKIER, I. From opacity to transparency? Evaluating access to information in Brazil five years later. Brazilian Journal Of Public Administration, v. 52, n. 4, p. 610-629, 2018.

NEVES, C. E. B. Institucionalização da pesquisa e sistemas decisórios. In: Franco, M. E. D. P.; & Morosini, Ma. C. (Orgs.). Universidade e pesquisa: políticas, discursos e práticas. Passo Fundo: UPF, 1999.

PACHECO, R. R. Nível de Transparência de Fundações do Rio Grande do Sul. 2012. Dissertação de Mestrado - Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, São Leopoldo, 2012.

RAUPP, F. M.; BEUREN, I. M. (). Coleta, análise e interpretação dos dados. In: BEUREN, I. M. (Org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 3ª edição. São Paulo: Atlas, p. 76-97, 2008.

RODRIGUES, G. P.; GUIDINI, M. B.; VENDRUSCOLO, M. I. Um modelo de gestão para agências fomento de amparo à pesquisa: a busca por resultados. Anais do Congresso Brasileiro de Custos, Fortaleza, v. 16, 2009.

ZORZAL, L.; RODRIGUES, G. M. Disclosure e Transparência no Setor Público: uma análise da convergência dos princípios de governança. Informação & Informação, v. 20, n. 3, p. 113-146, 2015.
Publicado
2023-07-25
Como Citar
dos Santos Jorge, F., Batista de Lucena de Souza, R., & Vendruscolo, M. I. (2023). Transparência nas fundações estaduais de amparo à pesquisa brasileiras: um estudo a partir da lei de acesso à informação. Enfoque: Reflexão Contábil, 42(2), 35-51. https://doi.org/10.4025/enfoque.v42i2.57890
Seção
Artigos Originais