O Serviço da dívida pública e fragilidade financeira: evidências para os estados brasileiros

Resumo

Objetivo: Este trabalho teve como objetivo avaliar a relação causal entre as despesas correntes e o serviço da dívida na fragilidade financeira dos estados brasileiros, considerando as pressuposições teóricas da Hipótese de Fragilidade Financeira Aplicada ao Setor Público.

Método: foi utilizada a modelagem PVAR para dados em painel, formada a partir do Método de Momentos Generalizados ou Generalized Method of Moments – GMM. Foram realizados os testes de Hansen, Andrews e Lu e de estabilidade do modelo. Os dados foram obtidos do site da Secretaria do Tesouro Nacional, fazendo parte da amostra as 27 unidades da federação brasileira no período de 2013 a 2017.

Originalidade/Relevância: Este estudo preenche lacunas quanto a análises sobre a fragilidade financeira de entes subnacionais, evidenciando se esta é formada pelo servido da dívida, conforme teoria da fragilidade financeira, ou pelo desequilíbrio fiscal entre as receitas e despesas correntes. Dessa forma, avalia se há relação causal entre as despesas correntes e o serviço da dívida na fragilidade financeira dos estados brasileiros.

Resultados: Confirmada a influência causal do serviço da dívida como também das Despesas Correntes na fragilidade financeira dos estados brasileiros. Foram realizadas ainda a decomposição da variância e a FIR, a qual confirmaram influências dos choques destas três variáveis e a sua convergência ao longo do tempo ao equilíbrio.

Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: As evidências econométricas ampliaram as discussões não só quanto à fragilidade financeira no setor público, como também corroboraram estudos anteriores. As evidenciações responderam ao problema de pesquisa e ampliam o debate quanto à fragilidade financeira aplicada ao setor público, especificamente quanto aos estados brasileiros, contribuindo para o entendimento dos aspectos fiscais, econômicos e até mesmo orçamentários.