“Breves comentários sobre a questão da tortura enquanto prática imprescritível e violadora dos direitos humanos”, REA, vol. 15, nº 176, p. 76–88, nov. 2015, Acesso em: 4º de junho de 2026. [Online]. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/EspacoAcademico/article/view/27634