A POLÍTICA NACIONAL DE SANEAMENTO BÁSICO: UMA ANÁLISE COM BASE NO CASO DOS MUNICÍPIOS DE FRANCISCO BELTRÃO, IRETAMA E CAMPO MOURÃO/PR

Résumé

A falta de políticas municipais voltadas para o atendimento do saneamento básico é algo que ainda prejudica a população brasileira e mundial. Ao menos no papel, o PLANSAB -Plano Nacional de Saneamento Básico tem como meta ampliar a participação de estados e municípios, descentralizando ações e incentivando a construção de planos e políticas municipais de saneamento. Neste artigo, são apresentados os fundamentos do PLANSAB, com ênfase em diretrizes para o saneamento no meio rural, e analisada a existência de políticas e ações na área de disposição e tratamento de esgoto em três municípios no estado do Paraná: Francisco Beltrão, Iretama e Campo Mourão. A metodologia utilizada foi composta por revisão bibliográfica; leitura e análise da Lei n. 11445/2007, que culminou na criação do PLANSAB em 2013; revisão do PLANSAB em 2019; e em entrevistas com responsáveis pelo desenvolvimento de ações de saneamento rural de cada município. Como o PLANSAB trata de políticas e práticas para o saneamento em nível municipal, buscou-se entender como os municípios estão enfrentando essas questões. Os municípios estudados não apresentaram planos e políticas municipais para o saneamento básico no meio rural, não seguindo as diretrizes do Plano e da Política Nacional de Saneamento Básico.

Palavras-chave: Relação Sociedade e Natureza. Saneamento Básico. Agricultura Familiar. Políticas Públicas.