UNIÃO ESTÁVEL ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: DIREITOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Résumé

O presente trabalho pretende discutir a temática sobre a união estável entre pessoas do mesmo sexo cujo direito está garantido a partir de projetos de lei e pela Constituição Federal, no âmbito contratual, estabelecidos alguns critérios. Nessa perspectiva esta contribuição discorrerá sobre a efetiva prática e consecução desses direitos numa perspectiva de liberdade, justiça e solidariedade, bem como discutirá sobre o perfil da família homoafetiva e sua inserção no Direito à Família. Para tanto, foram realizadas pesquisas em materiais bibliográficos sobre os temas afins e, posteriormente, elaborados alguns resultados e considerações sobre todo o material utilizado. A partir desta pesquisa verifica-se que as Leis que defendem os direitos dos homossexuais, especificamente relacionada à união estável de pessoas do mesmo sexo tem cumprido seu papel, no entanto, a sociedade não tem acompanhado esta evolução, representando um aspecto social negativo que deverá perpassar pela área da Educação Continuada, com o apoio do poder público e a sociedade civil organizada.