“A constituição é lá para você?”
Estado laico, criminalização religiosa e a predileção à cultura cristã na construção da Primeira República brasileira
Resumo
O presente artigo analisa a construção do Estado laico brasileiro a partir da publicação do decreto 119-A e da promulgação da Constituição republicana de 1891. Enfatizamos como o discurso da liberdade religiosa se restringiu ao cristianismo e a outras tradições de origem europeia, negando o caráter de religião aos cultos afro-brasileiros e indígenas que sofreram um processo de criminalização para impedir suas práticas e, ao mesmo tempo, fortalecer uma ideia universalista cristã. Assim, os grupos políticos amparados por poderes eclesiásticos conseguiam manter e ampliar privilégios estabelecidos desde o século XIX. Contudo, as práticas culturais marginalizadas não deixaram de resistir e inserir novas lógicas na organização cultural e social do Brasil.
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Referências
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