Bancada religiosa cristã no Congresso Nacional, violação aos direitos fundamentais das minorias e os direitos de família dos homossexuais
Abstract
Nas últimas décadas, a luta pelos direitos dos homossexuais tem se intensificado e muitos já foram consagrados. Entretanto, ainda é marcante a presença de discursos preconceituosos, sendo o Brasil recordista em crimes contra as minorias sexuais. Um dos fatores que contribuem com esse cenário é a presença de discursos religiosos conservadores, que materializam o pressuposto da heteronormatividade. Muitos desses discursos fundamentalistas podem ser percebidos nos grupos religiosos que compõem a bancada religiosa no Congresso Nacional. Partindo dessa premissa, questiona-se: no que concerne às conquistas dos direitos dos homossexuais, a interferência da bancada religiosa no Congresso Nacional seria a prevalência do direito democrático das maiorias ou uma violação aos direitos fundamentais das minorias? O objetivo é analisar a interferência da bancada religiosa do Congresso Nacional em torno dos direitos homossexuais. Este é um estudo de revisão bibliográfica com abordagem qualitativa com foco histórico e jurídico. Compreende-se que uma democracia não pode ser limitada a um governo da maioria, devendo haver o respeito aos direitos fundamentais das minorias, sob pena de transformar-se em um despotismo da maioria contra a minoria.
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Published
2022-04-08
How to Cite
Oliveira, D. M., & Rezende Pinheiro Castro, R. (2022). Bancada religiosa cristã no Congresso Nacional, violação aos direitos fundamentais das minorias e os direitos de família dos homossexuais. Revista Brasileira De História Das Religiões, 15(43). https://doi.org/10.4025/rbhranpuh.v15i43.62707
Section
CHAMADA TEMÁTICA
Copyright (c) 2022 David Mesquiati Oliveira, Renata Rezende Pinheiro Castro (Autor)
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