As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII

Resumo

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da análise proposta, chegou-se a algumas considerações referentes aos valores emanados da dinâmica histórico-social, valores estes que no contexto histórico apresentam-se como bens sociais, mas ao serem tutelados pelo direito ganham status de bens jurídicos. A legislação revela questões do contexto cultural em questão, tal como a religiosidade cristã, o expansionismo ultramarino e o regime político, então monárquico. Além de aspectos da forma de ser lusitana, as Ordenações Filipinas evidenciam um projeto de sociedade.