As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII
DOI:
https://doi.org/10.4025/revurut.v0i24.12278Palavras-chave:
Legislação portuguesa, Organização lusitana, Século XVII.Resumo
O presente artigo tem como objetivo refletir sobre a organização da sociedade portuguesa do século XVII a partir das Ordenações Filipinas. Publicadas em 1603, durante o reinado de D. Felipe II (1598-1621), esse apanhado de leis, ao pretender regular a vida dos portugueses em todos os aspectos, é revelador da forma ideal que se prescrevia para aquela sociedade. A partir da análise proposta, chegou-se a algumas considerações referentes aos valores emanados da dinâmica histórico-social, valores estes que no contexto histórico apresentam-se como bens sociais, mas ao serem tutelados pelo direito ganham status de bens jurídicos. A legislação revela questões do contexto cultural em questão, tal como a religiosidade cristã, o expansionismo ultramarino e o regime político, então monárquico. Além de aspectos da forma de ser lusitana, as Ordenações Filipinas evidenciam um projeto de sociedade.
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Publicado
2011-06-20
Edição
Seção
História
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na Revista Urutágua, editada pelo Departamento de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Maringá, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Universidade Estadual de Maringá e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (Nº9609, de 19/02/98)Como Citar
As Ordenações Filipinas e a organização da sociedade portuguesa do século XVII. (2011). Revista Urutágua, 24, 50-58. https://doi.org/10.4025/revurut.v0i24.12278
