Publicidade e esfera pública nos escritos políticos de Habermas dos anos 1960: do princípio ao espaço social

Resumo

O objetivo deste artigo é explorar as noções de publicidade e esfera pública no pensamento político habermasiano, a partir da primeira formulação oferecida pelo autor em Mudança estrutural da esfera pública (1962) e no verbete Öffentlichkeit (1964). O intuito desta abordagem é esclarecer e discutir a distinção, operada pelo pensador alemão, entre a noção de “esfera pública” (Öffentlichkeit) — que caracteriza-se como uma esfera (Sphäre der Öffentlichkeit) que se diferencia de outras, e que opera a mediação entre as esferas do Estado e da sociedade, conformando um espaço social específico, ao mesmo tempo, concreto e abstrato — e a idéia de “publicidade” (Publizität), a qual refere-se ao princípio abstrato (especialmente, o do controle) que se manifesta neste espaço social concreto, ocupado por atores sociais reais, da esfera pública (Öffentlichkeit). Dois conceitos que têm sido tratados pela Teoria Política, especialmente em virtude de traduções da obra de Habermas para as línguas latinas, como equivalentes e/ou sinônimos, o que por vezes resulta num achatamento das possibilidades interpretativas e teóricas da obra habermasiana, além de ter implicações para a compreensão da relação entre “esfera pública” e “sociedade civil”, tal como seria formulada mais tarde na sua teoria da ação comunicativa e em Facticidade e Validade (1992).