A FORÇA DA AUTODECLARAÇÃO COMO CRITÉRIO DE EFETIVAÇÃO DAS AÇÕES AFIRMATIVAS ETNICO-RACIAIS PARA ACESSO AO ENSINO SUPERIOR. Revista Científica O Direito Pensa, [S. l.], v. 2, n. 1, p. 5–18, 2024. Disponível em: https://periodicos.uem.br/ojs/index.php/direitopensa/article/view/73111. Acesso em: 7 jun. 2026.