Desempenho fiscal dos municípios da região metropolitana de Maringá e participação democrática
Resumo
O artigo decorre de pesquisa desenvolvida no âmbito do Observatório das Metrópoles, rede de investigações em regiões metropolitanas brasileiras que se dedica ao estudo das políticas urbanas e sua relação com a gestão democrática do Estado. Sua temática trata, especificamente, do desempenho da gestão fiscal entre os anos de 2013 e 2022 em municípios da Região Metropolitana de Maringá (RMM), de modo que o objetivo é analisar a evolução da gestão fiscal dos municípios da RMM a fim de identificar elementos que permitam a compreensão sobre a dificuldade em estabelecer Orçamentos Participativos (OPs) nessas localidades. Para tanto, a investigação se concentrou na coleta, sistematização e análise do índice produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) acerca da gestão fiscal no nível municipal, bem como dos indicadores de autonomia, gastos com pessoal, investimentos e liquidez que compõem tal índice, tendo como parâmetro o referido conjunto de 26 municípios no período destacado. Ademais, discutiu-se teórica e normativamente aspectos pertinentes a caracterização das iniciativas de OPs e sua relação com o arranjo federativo nacional, que impacta diretamente a gestão fiscal dos municípios. O resultado dessa análise permitiu o estabelecimento de considerações acerca da evolução desses indicadores e do índice para a RMM entre 2013 e 2022, as quais culminaram na interpretação de que a gestão fiscal desse conjunto de municípios, com suas especificidades respeitadas, aponta dificuldade das prefeituras em manter condição fiscal favorável, o que se colocaria como fator relevante à disponibilização de parte dos recursos públicos à discussão coletiva por meio de OPs e, portanto, se revelou como aspecto limitante de seu desenvolvimento na RMM.
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