Usos políticos e significados sociais da educação nos anos 1930: expedientes portugueses e brasileiro

Resumen

Correntemente os teóricos da sociologia histórica destacam a educação como elemento de importância singular nos complexos processos da modernização, diversamente experimentada nos cenários regionais e nacionais particulares. Acompanhando essa perspectiva, aqui assume-se como objeto de análise o movimento de elaboração de políticas educacionais no início dos anos 1930 em Portugal e no Brasil, tomando-o como expoente dos dilemas modernizadores então enfrentado por tais sociedades. Resguardadas suas especificidades e posicionalidades, observa-se que, no curso das acentuadas reformulações institucionais que ambas as nações vivenciaram em tal ambiente histórico – isto é, período discricionário e reformulação constitucional –, ideários coletivos atuaram na configuração de projetos de Nação traçados em diálogo crítico entre as realidades locais e os desafios da construção de uma identidade moderna. Nisso, a formulação da legislação educacional aparece investida de peculiar valor heurístico para a compreensão dos significados sociais concorrentes que orientaram as ações políticas em cada um destes contextos nacionais. Tais semânticas são capturadas por meio de Análise de Conteúdo (AC) dos atos legislativos da Ditadura Militar, registrados nos Diários do Governo da República de Portugal no período de 1926-1933, e de documentos relativos à elaboração da Constituição de 1933 em Portugal, bem como dos Anais da Assembleia Nacional Constituinte de 1933/34 no Brasil.