Welfare state e transferências de renda no Brasil, México, Colômbia e Honduras

Résumé

A expansão da cidadania e das dimensões dos direitos nos países com democracias sancionou ao Estado a provisão da proteção social, levando à expansão da cobertura de Bem-estar. O Welfare State ou Estado de Bem-estar Social é um tipo de organização política e econômica que posiciona o Estado como agente da promoção social e organizador da economia. Porém, as dificuldades econômicas vivenciadas pelos países latino-americanos impulsionaram ações focalizadas. Neste contexto, os primeiros programas nacionais de transferência de renda na região estabeleceram-se entre as décadas de 80 e 90, expandindo-se à praticamente todos os países nos anos 2000. Deste modo, o objetivo principal deste trabalho é desenvolver um estudo de caso com abordagem qualitativa, por meio da descrição das experiências do Brasil, México, Colômbia e Honduras, no intuito de identificar suas trajetórias históricas, propostas e especificidades, além de possibilitar identificar as possíveis influências que exercem sobre as demais políticas sociais. Para isso, este trabalho se caracteriza por um estudo de caso, através da abordagem qualitativa, dos programas sociais do Brasil, Colômbia, México e Honduras. Para que os programas de transferência de renda se constituam instrumentos úteis e eficazes de Proteção Social, conclui-se que estes devem ser objetivos, com competências e responsabilidades delimitadas.