Aids e discriminação, a enfermidade no ambiente laboral / Aids and discrimination, the disease in the contextual labour environment DOI: 10.4025/cienccuidsaude.v12i4.10919

Abstract

A presente reflexão aborda algumas questões políticas e sociais relacionando o ambiente laboral e a Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS). O objetivo deste estudo é refletir sobre o uso do poder diretivo do empregador ao despedir arbitrariamente um empregado portador do HIV. Tal fato ofende a dignidade da pessoa, motivo pelo qual referido trabalhador faz jus a uma recompensa seja ela reintegração ao labor ou indenização. Metodologicamente, foram feitas buscas bibliográficas em bancos de dados nacionais e análise de seus conteúdos, traçado uma linha de reflexão sobre a temática. Como resultado observou-se que o dano moral, que o empregado soro positivo pode sofrer no decorrer do contrato laboral, inclusive pela própria despedida arbitrária, leva à observância do caminho tortuoso em busca de justiça pelo qual passa o empregado que sofre discriminação. Desse modo considera-se, que o a busca não é pelo dever de reintegração pelo fato de ser portador de determinado vírus, mas o respeito ao trabalhador capaz de integrar a sociedade economicamente ativa, valorizando inclusive a sua dignidade como pessoa, fato este explícito na Constituição da República bem como nas premissas do Sistema Único de Saúde.