O Empoderamento da Ordem na Sociedade Escravista Brasileira: o caso da pena de morte do escravo Camillo
Mots-clés :
Ordem, Controle Social, Escravidão, Pena de morte, Brasil do século XIX.Résumé
A partir da formulação e aprovação da Lei de 10 de junho de 1835, a qual modificou o Código Criminal de 1830 no sentido de radicalizar a aplicação da pena de morte aos delitos praticados pelos escravos, o objetivo deste artigo é mostrar que a construção do direito do senhor nos revela um complexo campo conflituoso de relações sociais e políticas que definem e se redefinem mediante a visão da instituição da escravidão e a concepção jurídica do escravo: considerado um ser humano para o direito penal e propriedade para a justiça civil. Argumenta-se, por meio do estudo de caso da aplicação da pena de morte ao escravo Camillo, que o precípuo fim da lei capital de pena de morte foi instalar o controle social. Contudo, como o escravo absorvia as ambivalências jurídicas em seu proveito, os conflitos provenientes da relação senhor/escravo geravam situações que punham em contraste a soberania do Império brasileiro e a segurança privada dos senhores.Téléchargements
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DECLARAÇÃO DE ORIGINALIDADE E CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS
Declaro que o presente artigo é original, não tendo sido submetido à publicação em qualquer outro periódico nacional ou internacional, quer seja em parte ou em sua totalidade. Declaro, ainda, que uma vez publicado na revista DIÃLOGOS, editada pela Universidade Estadual de Maringá, o mesmo jamais será submetido por mim ou por qualquer um dos demais co-autores a qualquer outro periódico. Através deste instrumento, em meu nome e em nome dos demais co-autores, porventura existentes, cedo os direitos autorais do referido artigo à Universidade Estadual de Maringá e declaro estar ciente de que a não observância deste compromisso submeterá o infrator a sanções e penas previstas na Lei de Proteção de Direitos Autorias (N. 9609, de 19/02/98).
STATEMENT OF ORIGINALITY AND COPYRIGHT CESSION
I declare that the present article is original, has not been submitted for publishing on any other national or international journal, neither partly nor fully. I further declare that, once published on DIÃLOGOS journal, edited by the State University of Maringá, it will never be submitted by me or by any of the other co-authors to another journal. By means of this instrument, on my behalf and on behalf of the other co-authors, if any, I waive the copyright of said article to the State University of Maringá and declare that I am aware that non-compliance with this commitment will subject the violator to sanctions and penalties set forth in the Copyright Protection Law (No 9609, of 19/02/98).
