Vinte Anos de Regulação no Setor de Telecomunicações Brasileiro

Robson Luis Mori

Robson Luis Mori UEM, Maringá

Palavras-chave: Regulação, telecomunicações, ANATEL.

Resumo

Este trabalho tem como objetivo geral apresentar os principais desenvolvimentos regulatórios ocorridos no setor de telecomunicações brasileiro desde a criação da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 1997, até o final de 2017. A preocupação com o tema justifica-se pelo contexto de profundas mudanças tecnológicas e de demanda ocorridas nas telecomunicações nas últimas décadas, que produziram substanciais impactos estruturais no setor. A metodologia adotada é de natureza bibliográfica, descritiva e documental, destacando o estudo de caso da ANATEL. Como principal resultado, o trabalho mostra as mudanças das prioridades regulatórias da ANATEL com o desenvolvimento do setor: da regulamentação básica dos serviços de telecomunicações, para políticas de regulação técnica, qualidade dos serviços, competição, satisfação do consumidor, entre outras.

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Biografia do Autor

Robson Luis Mori, UEM, Maringá

Doutor em Economia da Indústria e da Tecnologia pelo Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (2011). Professor Adjunto do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Maringá (UEM) (desde 2011). Experiência na área de Organização Industrial.