Fatores associados às irregularidades na gestão do SUS em municípios brasileiros
Resumo
Objetivo: Identificar fatores associados às irregularidades na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) em municípios brasileiros.
Metodologia: Abordagem quantitativa com realização de estatísticas descritivas e uma regressão logística a partir das irregularidades identificadas nos relatórios de gestão elaborados pelos Tribunais de Contas (TCs), dados demográficos e dos sistemas de controle internos (SCIs) dos municípios. As análises foram baseadas numa amostra final que compreende 350 relatórios de gestão, referentes à 166 municípios e cobrindo um período de 1999 a 2014.
Originalidade/relevância: Este trabalho avança na literatura e atende ao chamado de estudiosos ao analisar a presença de irregularidades na gestão do SUS nos municípios brasileiros – que requer maior atenção de gestores e entidades governamentais – a partir de um aspecto pouco explorado na literatura (utilizando dados dos SCIs).
Resultados: Os principais achados apontam que as irregularidades estão associadas com: SCIs implantados (recém-implantados), ausência de (mecanismo/realização) auditoria interna, sistema contábil terceirizado, quadro de pessoal composto por servidores comissionados e as grandezas de população e receita.
Contribuições práticas: Os resultados indicam necessidade de SCIs mais estruturados que possam ser eficazes na governança municipal e sugerem meios para aliviar a ocorrência de irregularidades. O monitoramento realizado pelos TCs pode ser focado nos municípios com maior probabilidade de apresentar irregularidades na gestão. Os TCs também podem considerar os resultados deste trabalho para editar novas normas para que SCIs mais estruturados possam ser implantados, e usar os resultados para a seleção dos municípios a serem auditados.
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