Imprecisão orçamentária: uma análise das estimativas das despesas com educação básica nos municípios brasileiros
Resumen
Objetivo: Esta pesquisa buscou analisar os fatores fiscais que afetaram a imprecisão orçamentária das despesas públicas com educação básica nos municípios brasileiros.
Método: A pesquisa utiliza abordagem quantitativa e descritiva, adotando o modelo de regressão com dados em painel dinâmico, através do estimador Método de Momento Linear Generalizado (GMM), contado com amostra de municípios brasileiros no período de 2015 a 2019.
Originalidade/Relevância: aborda a imprecisão orçamentária nas despesas com a educação básica com técnicas estatísticas para identificação de fatores associados a esse fenômeno, tais como, os erros de previsão das receitas, a proporção das receitas próprias, o superávit financeiro do exercício anterior e as imprecisões de exercícios anteriores.
Resultados: Evidências indicam que há imprecisão orçamentária nas estimativas das despesas públicas municipais com educação básica associadas a fatores fiscais e institucionais.
Contribuições teóricas/metodológicas/práticas: Os resultados sugerem que os gestores municipais devem considerar os fatores fiscais e institucionais no processo de elaboração do orçamento público da educação básica.
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