Budget imprecision: an analysis of the estimates of basic education expenses in brazilian municipalities
Keywords:
public budget; estimation error; public expenditure; basic education; municipalities.
Abstract
Objective: This research sought to analyze the fiscal factors that affected the budget imprecision of public expenditures on basic education in Brazilian municipalities.
Method: The research uses a quantitative and descriptive approach, adopting the regression model with dynamic panel data, through the Generalized Linear Momentum Method (GMM) estimator, based on a sample of Brazilian municipalities from 2015 to 2019.
Originality/Relevance: Addresses budget imprecision in basic education expenditures using robust statistical techniques to identify fiscal factors associated with these phenomenon, such as revenue forecast errors, proportion of own revenue, financial surplus from the previous year and inaccuracies from previous years.
Results: Evidence indicates the existence of budget imprecision in estimates of municipal public expenditure on basic education associated with fiscal and institutional factors.
Theoretical/methodological/practical contributions: The results suggest that municipal managers should consider fiscal and institutional factors in the process of preparing the public budget for basic education.
Downloads
Download data is not yet available.
References
Alves, G.H.T. (2015). O Orçamento Federal entre a realidade e a ficção: um desafio à transparência da despesa pública no Brasil. Jornal CGU, 7(11), 128-54.
Anessi-P. E., & Sicilia, M. (2015). Biased Budgeting in the Public Sector: Evidence from Italian Local Governments. Local Government Studies, 41(6), 819–840. https://doi.org/10.1080/03003930.2015.1012194
Anessi, P. E., Sicilia, M., & Steccolini, I. (2012). Budgeting and Rebudgeting in Local Governments: Siamese Twins? Public Administration Review, 72(6), 875–884. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2012.02590.x
Aquino, A. C. B. de & Azevedo, R. R. (2015). O “ir”realismo orçamentário nos municípios brasileiros. Business & Management Review, 05(01), 210-224.
Avellaneda, C. N., & Gomes, R. C. (2015). Is Small Beautiful? Testing the Direct and Nonlinear Effects of Size on Municipal Performance. Public Administration Review, 75(1), 137–149. https://doi.org/10.1111/puar.12307
Azevedo, R.R. de (2013). Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Benito, B., Guillamón, M., & Bastida, F. (2015). Budget Forecast Deviations in Municipal Governments: Determinants and Implications. Australian Accounting Review, 25(1), 45–70. https://doi.org/10.1111/auar.12071
Bezerra, D. S. S., Libonati, J. J., Macedo, M. R. G. de O., Ribeiro, M. V. J. de B., & Ribeiro, M. T. J. de B. (2018). Análise da Relação entre Receitas e Despesas Públicas e o Desenvolvimento Educacional dos Municípios Brasileiros Baseada no Índice FIRJAN. Enfoque: Reflexão Contábil, 37(2), 89-106. https://doi.org/10.4025/enfoque.v37i2.37345
Bezerra Filho, J. E. (2013). Orçamento Público Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva (2ª ed.). São Paulo: Atlas S.A.
Boukari, M., & Veiga, F. J. (2018). Disentangling political and institutional determinants of budget forecast errors: A comparative approach. Journal of Comparative Economics, 46(4), 1030–1045. https://doi.org/10.1016/j.jce.2018.03.002
Carneiro, L. M., & Costa, M. C. (2021). Factors associated with budget expenditure forecasting errors in Brazilian Municipalities. Public Finance Notebooks, 21(2), 1-46.
Conselho Federal de Contabilidade. (2016). Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Recuperado em 5 de novembro, 2021, de https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&arquivo=NBCTSPEC.doc
Conselho Federal de Contabilidade. (2018). NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Recuperado em 5 de novembro, 2021, de https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP13&arquivo=NBCTSP13.doc
Constituição da República Federativa do Brasil. (1998). Brasília. Recuperado em 26 de junho de 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Deda, C. C., & Kauchakje, S. (2019). Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros. Revista de Administração Pública, 53(1), 150-172. https://doi.org/10.1590/0034-761220170266.
Diniz, A.J., Corrar, L.J., & Lima, S.C. de. (2014). A influência das transferências condicionais na eficiência da educação fundamental brasileira. Anais do Congresso da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 8.
Fávero, L.P., & Belfiori, P. (2017). Manual de Análise de Dados: estatística e modelagem multivariada com Excell, SPSS e Stata (1ª ed.). Rio de Janeiro: Elsevier.
Fiirst, C., Pamplona, E., Hein, N., & da Silva Zonatto, V. C. (2017). Eficiência de previsibilidade orçamentária da receita pública: um estudo em municípios do estado do Paraná entre os exercícios 2002 e 2013. Race: revista de administração, contabilidade e economia, 16(3), 983-1008.
Furtado, J.R. Caldas (2014). Direito Financeiro (4ª ed.). Belo Horizonte: Editora Fórum.
Gujarati, D. (2019). Econometria. [Minha Biblioteca]. Recuperado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553131952
Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria Básica. Grupo A. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788580550511
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2020). Panorama. Recuperado do panorama https://cidades.ibge.gov.br/brasil/
Jones, P. A., & Reitano, V. (2021). Examining the Determinants of Expenditure Forecasts. International Journal of Public Administration, 1–14. https://doi.org/10.1080/01900692.2021.1916949.
Larkey, P. D., & Smith, R. A. (1989). Bias in the formulation of local government budget problems. Policy Sciences, 22(2), 123–166. https://doi.org/10.1007/BF00141382.
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Recuperado em 22 de maio, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Lei n. 5.537, de 21 de novembro de 1968. Cria o instituto nacional de desenvolvimento de estudo e pesquisa (INDEP). Recuperado em 10 de setembro, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5537.htm.
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Recuperado em 27 de junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2001 (2001). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 22 de maio, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
Martins, P., & Correia, L. (2015). Determinantes dos Desvios Orçamentais nos Municípios Portugueses. Portuguese Journal of Regional Studies, 39(1), 42-64
Massardi, W. O., & Abrantes, L. A. (2016). Dependência dos Municípios de Minas Gerais em Relação ao FPM. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 6(1), 173-187.
Mendes, W. A., Abrantes, L. A., Mendes, W. A., Macedo, S. V., & Miranda, M. S. (2022). Implicações dos recursos financeiros e do federalismo na qualidade educacional dos municípios brasileiros. Enfoque Reflexão Contábil, 41(2), 107-122.
Nascimento, M. de N.S, & Boente, D. R. (2022). Fatores associados aos erros de previsão orçamentária da receita do setor público. Administração Pública E Gestão Social, 14(2). https://doi.org/10.21118/apgs.v14i2.12945
Oliveira, R. R; Silva, A.B.da; Silva, E.V. da; Nascimento, V. M.do. (2013). Custos em organizações públicas: Um estudo bibliométrico da Produção científica. Anais do Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia (SeGeT), Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 10.
Organisation for Economic Co-Operation and Development – OECD. (2021). Education at a glance 2021: OECD indicators. Recuperado em 10 setembro, 2021, de https://www.oecd.org/education/education-at-a-glance-19991487.htm/?refcode=20190209ig
Public Expenditure and Financial Accountability – PEFA. (2022). WHAT IS PEFA?. Recuperado em 26 agosto, 2022, de https://www.pefa.org/ABOUT.
Piza, E.C.de (2016). Política Fiscal, Previsões Orçamentárias e os determinantes dos desvios de execução no Brasil. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
Renzio, P.de, Lakin, J., & Cho, C. (2019). Budget Credibility Across Countries: How Deviations are Affecting Spending on Social Priorities. International Budget Partnership. Retrieved maio 22, 2021, https://www.internationalbudget.org/wp-content/uploads/Budget-Credibility-Across-Countries.pdf
Ríos, A., Guillamón, M., Benito, B., & Bastida, F. (2018). The influence of transparency on budget forecast deviations in municipal governments. Journal of Forecasting, 37(4), 457–474. https://doi.org/10.1002/for.2513
Roodman, D. (2009). How to do xtabond2: An introduction to difference and system GMM in Stata. The Stata Journal, 9(1), 86-136.
Scarpin, J. E., & Slomski, V. (2005). A precisão na previsão das receitas orçamentárias antes e após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Universo Contábil, 1(2), 23-39
Segatto, C. I., Euclydes, F. M., & Abrucio, F. (2021). Capacidades Estatais e seus Efeitos nas Políticas Municipais de Educação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 26(84), 1-19.
Silva, M. C., Nascimento, J. C. H. B., & Silva, J. D. G. (2021). Fatores Determinantes da Política de Execução Orçamentária no Brasil (1980-2018). Contabilidade Vista & Revista, 32(1), 104-131
Staples, C. L., & Rubin, M. A. (1997). Budget Control in Virginia Public School Districts. Public Budgeting & Finance, 17(1), 74–88. https://doi.org/10.1111/1540-5850.01093
Tesouro Nacional - STN. (2018). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Recuperado em 10 de setembro, 2021, de https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484
Tesouro Nacional (STN). (2021). Manual de Demonstrativos Fiscais. Recuperado em 10 de setembro, 2021, de https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576.
Vasconcelos de Deus, J. D. B., & de Mendonça, H. F. (2017). Fiscal forecasting performance in an emerging economy: An empirical assessment of Brazil. Economic Systems, 41(3), 408–419. https://doi.org/10.1016/j.ecosys.2016.10.004
Vieira, M. A., Abrantes, L. A., de Almeida, F. M., da Silva, T. A., & Ferreira, M. A. M. (2017). Condicionantes da Arrecadação Tributária: Uma análise para os Municípios de Minas Gerais. Enfoque: Reflexão Contábil, 36(2), 147-162. https://doi.org/10.4025/enfoque.v36i2.33938
Anessi-P. E., & Sicilia, M. (2015). Biased Budgeting in the Public Sector: Evidence from Italian Local Governments. Local Government Studies, 41(6), 819–840. https://doi.org/10.1080/03003930.2015.1012194
Anessi, P. E., Sicilia, M., & Steccolini, I. (2012). Budgeting and Rebudgeting in Local Governments: Siamese Twins? Public Administration Review, 72(6), 875–884. https://doi.org/10.1111/j.1540-6210.2012.02590.x
Aquino, A. C. B. de & Azevedo, R. R. (2015). O “ir”realismo orçamentário nos municípios brasileiros. Business & Management Review, 05(01), 210-224.
Avellaneda, C. N., & Gomes, R. C. (2015). Is Small Beautiful? Testing the Direct and Nonlinear Effects of Size on Municipal Performance. Public Administration Review, 75(1), 137–149. https://doi.org/10.1111/puar.12307
Azevedo, R.R. de (2013). Imprecisão na estimação orçamentária dos municípios brasileiros. Dissertação de Mestrado, Universidade de São Paulo, Ribeirão Preto, SP, Brasil
Benito, B., Guillamón, M., & Bastida, F. (2015). Budget Forecast Deviations in Municipal Governments: Determinants and Implications. Australian Accounting Review, 25(1), 45–70. https://doi.org/10.1111/auar.12071
Bezerra, D. S. S., Libonati, J. J., Macedo, M. R. G. de O., Ribeiro, M. V. J. de B., & Ribeiro, M. T. J. de B. (2018). Análise da Relação entre Receitas e Despesas Públicas e o Desenvolvimento Educacional dos Municípios Brasileiros Baseada no Índice FIRJAN. Enfoque: Reflexão Contábil, 37(2), 89-106. https://doi.org/10.4025/enfoque.v37i2.37345
Bezerra Filho, J. E. (2013). Orçamento Público Aplicado ao Setor Público: Abordagem Simples e Objetiva (2ª ed.). São Paulo: Atlas S.A.
Boukari, M., & Veiga, F. J. (2018). Disentangling political and institutional determinants of budget forecast errors: A comparative approach. Journal of Comparative Economics, 46(4), 1030–1045. https://doi.org/10.1016/j.jce.2018.03.002
Carneiro, L. M., & Costa, M. C. (2021). Factors associated with budget expenditure forecasting errors in Brazilian Municipalities. Public Finance Notebooks, 21(2), 1-46.
Conselho Federal de Contabilidade. (2016). Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Recuperado em 5 de novembro, 2021, de https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2016/NBCTSPEC&arquivo=NBCTSPEC.doc
Conselho Federal de Contabilidade. (2018). NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis. Recuperado em 5 de novembro, 2021, de https://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/detalhes_sre.aspx?Codigo=2018/NBCTSP13&arquivo=NBCTSP13.doc
Constituição da República Federativa do Brasil. (1998). Brasília. Recuperado em 26 de junho de 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm
Deda, C. C., & Kauchakje, S. (2019). Determinantes das transferências fiscais para as unidades municipais: efeitos da representação desproporcional dos distritos eleitorais brasileiros. Revista de Administração Pública, 53(1), 150-172. https://doi.org/10.1590/0034-761220170266.
Diniz, A.J., Corrar, L.J., & Lima, S.C. de. (2014). A influência das transferências condicionais na eficiência da educação fundamental brasileira. Anais do Congresso da Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Ciências Contábeis, Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 8.
Fávero, L.P., & Belfiori, P. (2017). Manual de Análise de Dados: estatística e modelagem multivariada com Excell, SPSS e Stata (1ª ed.). Rio de Janeiro: Elsevier.
Fiirst, C., Pamplona, E., Hein, N., & da Silva Zonatto, V. C. (2017). Eficiência de previsibilidade orçamentária da receita pública: um estudo em municípios do estado do Paraná entre os exercícios 2002 e 2013. Race: revista de administração, contabilidade e economia, 16(3), 983-1008.
Furtado, J.R. Caldas (2014). Direito Financeiro (4ª ed.). Belo Horizonte: Editora Fórum.
Gujarati, D. (2019). Econometria. [Minha Biblioteca]. Recuperado de https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553131952
Gujarati, D. N., & Porter, D. C. (2011). Econometria Básica. Grupo A. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788580550511
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE. (2020). Panorama. Recuperado do panorama https://cidades.ibge.gov.br/brasil/
Jones, P. A., & Reitano, V. (2021). Examining the Determinants of Expenditure Forecasts. International Journal of Public Administration, 1–14. https://doi.org/10.1080/01900692.2021.1916949.
Larkey, P. D., & Smith, R. A. (1989). Bias in the formulation of local government budget problems. Policy Sciences, 22(2), 123–166. https://doi.org/10.1007/BF00141382.
Lei n. 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Recuperado em 22 de maio, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4320.htm
Lei n. 5.537, de 21 de novembro de 1968. Cria o instituto nacional de desenvolvimento de estudo e pesquisa (INDEP). Recuperado em 10 de setembro, 2022, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5537.htm.
Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (1996). Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (LDB). Recuperado em 27 de junho, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm
Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2001 (2001). Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Recuperado em 22 de maio, 2021, de http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm.
Martins, P., & Correia, L. (2015). Determinantes dos Desvios Orçamentais nos Municípios Portugueses. Portuguese Journal of Regional Studies, 39(1), 42-64
Massardi, W. O., & Abrantes, L. A. (2016). Dependência dos Municípios de Minas Gerais em Relação ao FPM. Revista de Gestão, Finanças e Contabilidade, 6(1), 173-187.
Mendes, W. A., Abrantes, L. A., Mendes, W. A., Macedo, S. V., & Miranda, M. S. (2022). Implicações dos recursos financeiros e do federalismo na qualidade educacional dos municípios brasileiros. Enfoque Reflexão Contábil, 41(2), 107-122.
Nascimento, M. de N.S, & Boente, D. R. (2022). Fatores associados aos erros de previsão orçamentária da receita do setor público. Administração Pública E Gestão Social, 14(2). https://doi.org/10.21118/apgs.v14i2.12945
Oliveira, R. R; Silva, A.B.da; Silva, E.V. da; Nascimento, V. M.do. (2013). Custos em organizações públicas: Um estudo bibliométrico da Produção científica. Anais do Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia (SeGeT), Rio de Janeiro, RJ, Brasil, 10.
Organisation for Economic Co-Operation and Development – OECD. (2021). Education at a glance 2021: OECD indicators. Recuperado em 10 setembro, 2021, de https://www.oecd.org/education/education-at-a-glance-19991487.htm/?refcode=20190209ig
Public Expenditure and Financial Accountability – PEFA. (2022). WHAT IS PEFA?. Recuperado em 26 agosto, 2022, de https://www.pefa.org/ABOUT.
Piza, E.C.de (2016). Política Fiscal, Previsões Orçamentárias e os determinantes dos desvios de execução no Brasil. Tese de Doutorado - Universidade de São Paulo, São Paulo, SP, Brasil
Renzio, P.de, Lakin, J., & Cho, C. (2019). Budget Credibility Across Countries: How Deviations are Affecting Spending on Social Priorities. International Budget Partnership. Retrieved maio 22, 2021, https://www.internationalbudget.org/wp-content/uploads/Budget-Credibility-Across-Countries.pdf
Ríos, A., Guillamón, M., Benito, B., & Bastida, F. (2018). The influence of transparency on budget forecast deviations in municipal governments. Journal of Forecasting, 37(4), 457–474. https://doi.org/10.1002/for.2513
Roodman, D. (2009). How to do xtabond2: An introduction to difference and system GMM in Stata. The Stata Journal, 9(1), 86-136.
Scarpin, J. E., & Slomski, V. (2005). A precisão na previsão das receitas orçamentárias antes e após a Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista Universo Contábil, 1(2), 23-39
Segatto, C. I., Euclydes, F. M., & Abrucio, F. (2021). Capacidades Estatais e seus Efeitos nas Políticas Municipais de Educação. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, 26(84), 1-19.
Silva, M. C., Nascimento, J. C. H. B., & Silva, J. D. G. (2021). Fatores Determinantes da Política de Execução Orçamentária no Brasil (1980-2018). Contabilidade Vista & Revista, 32(1), 104-131
Staples, C. L., & Rubin, M. A. (1997). Budget Control in Virginia Public School Districts. Public Budgeting & Finance, 17(1), 74–88. https://doi.org/10.1111/1540-5850.01093
Tesouro Nacional - STN. (2018). Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público. Recuperado em 10 de setembro, 2021, de https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:31484
Tesouro Nacional (STN). (2021). Manual de Demonstrativos Fiscais. Recuperado em 10 de setembro, 2021, de https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO:33576.
Vasconcelos de Deus, J. D. B., & de Mendonça, H. F. (2017). Fiscal forecasting performance in an emerging economy: An empirical assessment of Brazil. Economic Systems, 41(3), 408–419. https://doi.org/10.1016/j.ecosys.2016.10.004
Vieira, M. A., Abrantes, L. A., de Almeida, F. M., da Silva, T. A., & Ferreira, M. A. M. (2017). Condicionantes da Arrecadação Tributária: Uma análise para os Municípios de Minas Gerais. Enfoque: Reflexão Contábil, 36(2), 147-162. https://doi.org/10.4025/enfoque.v36i2.33938
Published
2026-01-02
How to Cite
Santos, I. C., Caldas, O. V., Boente, D. R., & Bezerra, F. A. (2026). Budget imprecision: an analysis of the estimates of basic education expenses in brazilian municipalities. Enfoque: Reflexão Contábil, 45(1), 60-75. https://doi.org/10.4025/enfoque.v45i1.68759
Section
Original Articles
DECLARATION OF ORIGINALITY AND COPYRIGHTS
I Declare that current article is original and has not been submitted for publication, in part or in whole, to any other national or international journal.
The copyrights belong exclusively to the authors. Published content is licensed under Creative Commons Attribution 3.0 (CC BY 3.0) guidelines, which allows sharing (copy and distribution of the material in any medium or format) and adaptation (remix, transform, and build upon the material) for any purpose, even commercially, under the terms of attribution.
Read this link for further information on how to use CC BY 3.0 properly.
